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Home / Institucional / Departamentos / DHPP

Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP

Palacio da Policia
 R. BRIGADEIRO TOBIAS,Nº 527 - 5º Andar
CENTRO
SAO PAULO
CEP - 01032001
PABX 0XX11 – 3311 3950

      Historicamente a origem do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa DHPP. está na antiga Delegacia de Incêndio e Danos, que pelo Decreto nº 28652 de 11 de junho de 1957  transformou-se na Delegacia de Homicídios do antigo Departamento de Investigações - DI. Conforme o artigo 2º do precitado edito Governamental, possuía como atribuições investigar "... os delitos praticados contra a vida, os de lesões corporais e tentativa de homicídios e latrocínios de autoria incerta ou desconhecida, bem como os casos de ameaças à segurança pessoal que demandassem investigações."
  
   Com o advento do Decreto nº 6835, em 30 de julho de 1975, a Delegacia de Homicídios foi transformada em Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Pessoa, subordinada ao extinto Departamento Estadual de Investigações Criminais DEIC, composta por duas Delegacias, a 1ª de Homicídios e a 2ª de Lesões Corporais Dolosas.
  
   Em 14 de março de 1986, por intermédio do Decreto nº 24919 foi criado o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, depois alterado pelos Decretos nº 27017 de 21/05/87, nº 34171 de 14/11/91, nº 38418 de 07/03/94 e 39917 de 13/01/95.

   Em 24 de novembro de 2011, através do Decreto nº 57537, o Departamento de Homicídios foi reestruturado, recebendo nova denominação, passando para Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa, com atribuição em todo o Estado de São Paulo. Referido Decreto, especificamente no seu artigo 2º, diz: “O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa é órgão de execução da Policia Civil e tem por finalidade o exercício das atividades de polícia judiciária na apuração da autoria de crimes contra a pessoa, na repressão ao delito de extorsão mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo.”
 
      O Decreto 59.219, de 22 de maio de 2013, alterou dispositivos do Decreto 57.537/2011, reestruturando o DHPP e transferindo a atribuição da investigação de latrocínios novamente para o DEIC.
 
   
   O DHPP. possui quatro divisões, sendo elas: Divisão de Homicídios, Divisão de Proteção à Pessoa, Divisão Antissequestro, e Divisão de Administração, além da Assistência Policial que também conta com a Unidade de Inteligência Policial (UIP) e Grupo Especial de Resgate (GER).
 
ATRIBUIÇÕES:
  O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa tem as seguintes atribuições básicas:

- Apuração da autoria dos crimes contra a pessoa:
   
- Intolerância e Intolerância Desportiva;
 
- Crimes contra a vida de crianças e dos adolescentes;
 
- Dignidade  Sexual de Vulneráveis;
 
- Executar as atividades de prevenção e repressão ao delito de extorsão mediante sequestro;
 
- Localizar pessoas desaparecidas e executar e difundir pedidos de localização ou busca oriundos de autoridades nacionais e estrangeiras.

DIRETORIA
  O exercício das funções diretivas do DHPP.  são privativas de Delegado de Polícia, devendo o Diretor ser Delegado de polícia de classe especial, cujas atribuições, em síntese, são: supervisão das atividades do Departamento; procede pessoalmente as correições ordinárias as unidades subordinadas; dar ciência ao superior hierárquico sobre ocorrências relevantes, mencionando as providências adotadas; cumprir e fazer cumprir na normas, ordens e instruções emanadas de autoridade superior; baixar portarias e instruções para a regularidade do serviço, etc.


ORGANOGRAMA


Organograma - DHPP


UNIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL (UIP)

  A UIP-DHPP integra a Assistência Policial da Diretoria do DHPP e tem como atribuições:
- colher elementos sobre as ocorrências policiais, para inserção no banco de dados do sistema;
- elaborar gráficos estatísticos destinados a identificar as áreas de maior incidência de fatos delituosos;
- elaborar relatórios para subsidiar planos de polícia judiciária e preventiva especializada, destinados a neutralizar os pontos críticos detectados;
- organizar e manter arquivo e banco de dados referentes a assuntos de interesse na prevenção e repressão aos delitos em sua circunscrição;
- produzir documentos de inteligência policial de acordo com a doutrina da Polícia Civil.

GER
  O Grupo Especial de Resgate – GER tem por atribuição atender ocorrências com reféns afetas:
- Ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, mediante autorização do Delegado de Polícia Diretor do Departamento;
- A outros órgãos de execução da Polícia Civil, mediante autorização do Delegado Geral de Polícia.

DIVISÃO DE HOMICÍDIOS
   A Divisão de Homicídios, quando os crimes forem de autoria desconhecida, tem as seguintes atribuições:
- por meio da Seção de Identificação de Cadáver, colher impressões digitais das vítimas, encaminhando-as para o IIRGD visando a sua devida identificação;
- através da 1ª Delegacia (Sul), apurar os crimes de homicídio de autoria desconhecida ocorridos na capital, especificamente na circunscrição das unidades policiais afetas às 2ª, 3ª e 6ª Seccionais de Polícia da Capital;
- através da 2ª Delegacia (Leste), apurar os crimes de homicídio de autoria desconhecida ocorridos na capital, especificamente na circunscrição das unidades policiais afetas às 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Seccionais de Polícia da Capital;
- por meio da 3ª Delegacia, apurar os homicídios múltiplos de autoria desconhecida, com a área de atuação coincidente com as circunscrições abrangidas pelas 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Repressão a Homicídios;
- por meio da 4ª Delegacia, apurar as ocorrências de tentativa de homicídio e lesões corporais graves, tem área de atuação coincidente com as circunscrições abrangidas pelas 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Repressão a Homicídios.
- por meio da 5ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente, apurar a autoria dos crimes contra a vida e a pessoa em que sejam vítimas a criança e o adolescente.

DIVISÃO DE PROTEÇÃO À PESSOA
 A Divisão de Proteção à Pessoa tem as seguintes atribuições:
- Por meio da 1ª Delegacia:
- executar as atividades de repressão aos crimes contra a liberdade pessoal cuja autoria seja desconhecida;
- apurar e reprimir os delitos de tráfico de seres humanos, redução à condição análoga de escravo e ameaça;
- através do COMVIDA, dar acolhimento à mulher e seus filhos, que não disponha de local de abrigo, encaminhada pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher onde tenha sido registrada a ocorrência, e orientá-la no que se refere à colocação profissional, situação jurídica, utilização de rede escolar e de saúde, bem como de creches e de outros recursos sociais;
- Por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância - DECRADI:
- reprimir e analisar delitos de intolerância definidos por infrações originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou grupo em relação a outra pessoa ou grupo e caracterizados por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais, étnicas e desportivas, visando à exclusão social;
- manter atualizado banco de dados com informações originárias de inquéritos policiais, processos judiciais e quaisquer outros meios de informação, inclusive colhidas junto à comunidade ou por meio de denúncias anônimas;
- Por meio da 3ª Delegacia de Polícia de Proteção à Testemunha:
- executar, por determinação do Delegado de Polícia Diretor do Departamento, atividades de preservação da integridade de testemunhas, acusados e vítimas supérstites, ameaçadas em virtude de depoimentos ou informações que levem a prevenir ou reprimir atos criminosos, desbaratar quadrilhas ou facultar a produção de provas em processos penais;
- Por meio da 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia:
- apurar e reprimir os crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis;
- criar bancos de dados com fotos de estupradores e pedófilos, de DNA e controle de entrada e saída desses indivíduos junto aos estabelecimentos penitenciários.

DIVISÃO ANTISSEQUESTRO
- Por meio da 1ª Delegacia de Polícia - Antissequestro, da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão à Extorsão e da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos com Restrição de Liberdade, apurar e reprimir os delitos, respectivamente, de:
- extorsão mediante sequestro;
- extorsão e extorsão indireta;
- roubo, nas hipóteses em que praticada a conduta inicial, ocorra, ainda, a retenção da vítima e, como condição para sua libertação, a exigência de conduta relevante do coagido;
- Por meio da 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas:
- proceder investigações para:
- localizar pessoas desaparecidas;
- identificar cadáveres;
- executar ou difundir pedidos de localização ou busca oriundos de autoridades nacionais e estrangeiras.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
 A Divisão de Administração tem a atribuição no planejamento, gerenciamento e execução de atividades relativas ao núcleo de pessoal, finanças, protocolo, patrimônio, subfrota e suprimentos.
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