DECRETO 13459, DE 10 DE ABRIL DE 1979
Categoria : Decretos
Publicado por Visitante em 30/3/2010
Dispõe sobre a instituição do Emblema e da Bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Decreta:

Artigo 1 .º - Ficam instituídos o Emblema e a Bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Artigo 2 .º - O Emblema ora instituído, tem a seguinte descrição: escudo Ibérico, cortado; o primeiro de goles, com o contorno geográfico do Estado de São Paulo, e, brocante, um gládio arrematado por uma balança tudo de prata; o segundo, faixado de sable e prata de sete peças. O escudo tem como suportes dois ramos de carvalho ao natural, é encimado de listel de goles com os dizeres «Polícia Civil» e encima listel deste, com os dizeres «São Paulo», os caracteres de prata.

Artigo 3 .º - A Bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo assim se descreve: retangular, de vermelho, com um triângulo de branco movente da tralha, carregado de um triângulo de preto e este sobrecarregado de um triângulo de branco, contendo o emblema a que se refere o artigo 2.º.

Parágrafo único - Tem a Bandeira 14 M (quatorze módulos) de altura, por 20 M (vinte módulos) de comprimento; triângulo de branco, tem 18,5 M (dezoito módulos e meio) de altura e sua base é coincidente com a tralha; os demais triângulos, têm, respectivamente, 12,5 M (doze módulos e meio) e 9,5 M (nove módulos e meio) de altura, com suas bases superpostas à do primeiro; o emblema, tem 5,.5 M (cinco módulos e meio) de altura.

Artigo 4 .º - O Emblema poderá ser usado internamente nas Unidades da Polícia Civil de São Paulo, sempre acompanhando o Brasão de Armas do Estado de São Paulo e utilizado como distintivo, pelos integrantes da Polícia Civil, em impressos, troféus, objetos artísticos e de uso pessoal.

Artigo 5 .º - A Bandeira da Polícia Civil do Estado de São Paulo, poderá ser usada internamente e na fachada das Unidades da Polícia Civil, em solenidades e desfiles, sempre acompanhando as Bandeiras Nacional e Estadual.

Artigo 6 .º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1979

PAULO SALIM MALUF

Octávio Gonzaga, Júnior, Secretário da Segurança Pública.

Publicado na Casa Civil, aos 10 de abril de 1979

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais