PORTARIA DGP 38 DE 25 DE JULHO DE 2011
Categoria : Portarias
Publicado por Visitante em 23/1/2012
Institui o Sistema de Controle de Subfrota (SISFROTA).

O Delegado Geral de Polícia, considerando a necessidade de adoção de medidas que visem a adequar os meios de administração aos recursos tecnológicos disponíveis; considerando a necessidade de instituir um sistema informatizado com nova rotina geral e obrigatória para serviços de cadastro, registro e controle das viaturas oficiais pertencentes à frota da Polícia Civil; considerando o disposto no art. 16, VIII, do Decreto Estadual 9.543, de 1o de março de 1977, determina:

Artigo 1.º - Fica instituído o SISTEMA DE CONTROLE DE SUBFROTA (SISFROTA), com acesso informatizado, disponível e integrado ao sistema INTRANET da Polícia Civil e destinado ao registro obrigatório de todos os dados das viaturas oficiais da frota da Polícia Civil do Estado de São Paulo, classificadas pelas respectivas subfrotas e unidades usuárias finais.
Parágrafo Único - O SISFROTA também se destina aos controles e registros obrigatórios de:
I- abastecimento e consumo de combustíveis e lubrificantes;
II - condições gerais de conservação do veículo;
III - despesas efetuadas com manutenção;
IV - abertura e encerramento de talões de trânsito ou circulação, com os respectivos relatórios; e
V - emissão de extratos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de banco de dados.
Artigo 2.º - O acesso ao SISFROTA será efetuado por meio de senha pessoal intransferível, sob responsabilidade de seu usuário e de acordo com a classificação pertinente ao âmbito de sua área de atuação.
Parágrafo Único - A Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DT/DAP), na qualidade de Órgão Setorial de Transportes da Delegacia Geral de Polícia, e a Divisão de Tecnologia da Informação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DTI/DIPOL), como responsáveis pelo programa terão, respectivamente, a classificação de supervisor e administrador do SISFROTA, sem prejuízo de suas atribuições cumulativas de gerenciamento das próprias subfrotas.
Artigo 3º - No caso do sistema INTRANET permanecer temporariamente desconectado, todas as anotações deverão ser efetuadas e gravadas nos computadores locais das respectivas unidades e serão lançadas no sistema tão logo retorne a conexão.
Artigo 4º - A Divisão de Transportes do DAP, como Órgão Setorial de Transportes da Delegacia Geral de Polícia, além de todas as demais subfrotas, na alçada de suas respectivas atribuições, terá o prazo de 90 dias para a completa transferência, conferência e operacionalização de seus bancos de dados junto ao SISFROTA.
Parágrafo único. Durante o mesmo período referido no caput, o DIPOL deverá acompanhar a implantação do sistema a fim de sanar eventuais problemas operacionais, prestar assistência integral e oferecer relatórios que lhe forem solicitados.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua, revogando-se todos os dispositivos contrários.